COMUNICADO DIRE nº 11/2023 – Ressarcimento pelo uso indevido de extintores de incêndio no ambiente dos Alojamentos Universitários da graduação da UFRRJ 

 Seropédica, 21 de agosto de 2023.

A Divisão de Residência Estudantil (DIRE/ PROAES), tendo em vista os processos 23083.078359/2021-58 e 23083.053859/2022-68, e considerando:

a. o Programa de Auxílios da Assistência Estudantil da UFRRJ (anexo à Deliberação nº 15/2017);

b. o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (anexo à Deliberação nº 34/ 2014);

c. e o Regimento dos Alojamentos Universitários (anexo à Deliberação nº 6/ 1993);

Informa que, em conformidade com a Política de Gestão de Riscos da UFRRJ, a recarga dos extintores de incêndio dos alojamentos universitários de graduação da UFRRJ é necessária para garantir a existência de equipamentos de combate à incêndio em funcionamento adequado, na eventual ocorrência de focos de incêndio no local. 

A Política de Gestão de Riscos elenca as diretrizes para o gerenciamento dos riscos na Universidade. E desde maio de 2018, a identificação, avaliação, estratégia de tratamento e monitoramento dos riscos a que está sujeita a instituição são atribuições do Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC). Para as análises técnicas, o Comitê tem apoio do Grupo Técnico Permanente de Gestão de Riscos (GTP Riscos). 

Entre as iniciativas já realizadas pelo grupo, todas com a aprovação do CGRC e do Conselho Universitário (Consu), destaca-se as ações de mitigação de riscos de incêndio e pânico nos alojamentos estudantis do câmpus Seropédica, trabalho desenvolvido em parceria pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), Coordenação de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (CASST/Progep) e Coordenadoria de Projetos de Engenharia e Arquitetura (Copea/Propladi).

No entanto, eventuais comportamentos de vandalização de equipamentos de incêndio têm prejudicado ações da Política de Gestão de Riscos. Desde a última ação de recarga e de substituição de extintores, a DIRE e o Setor de Manutenção têm observado o uso inadequado de alguns extintores de incêndio (principalmente no período da noite e nos finais de semana), no qual extintores são esvaziados para fins de entretenimento, sem que haja justificativa de sua utilização. 

Por isso, para garantir o funcionamento adequado dos extintores localizados nos alojamentos universitários, que são considerados equipamentos de segurança, a DIRE comunica que os(as) discentes que forem identificados utilizando extintores, sem que haja indícios de incêndio que justifiquem sua utilização, deverão ressarcir a UFRRJ pelo uso indevido dos mesmos. E na impossibilidade da correta identificação dos envolvidos, o valor do ressarcimento será dividido pelos(as) discentes oficialmente alojados no quarto e/ou no andar do alojamento do qual os extintores forem utilizados. 

O ressarcimento será referente ao valor de recarga de cada extintor utilizado, conforme registrado nos processos vigentes de recarga de extintores de incêndio, processos nº 23083.078359/2021-58 e nº 23083.053859/2022-68, e será feito através de Guia de Recolhimento da União. O(a) discente ficará em restrição, em sua ficha de cadastro, e não poderá demandar serviços na DIRE e/ou no SEMRE, até a apresentação do comprovante de pagamento, na sede da DIRE. 

Discentes poderão denunciar o mau uso de extintores, tão logo tomem conhecimento,  através do serviço da Divisão de Guarda e Vigilância (telefone para emergência: 2681-4746) e solicitar a presença da guarda para correta identificação dos envolvidos e registro de ocorrência.  

Tabela com estimativa de preço de recarga dos principais tipos de extintores presentes no ambiente dos alojamentos (conforme registrado nos processos vigentes de recarga de extintores de incêndio nº 23083.078359/2021-58 e nº 23083.053859/2022-68):

A Equipe da Divisão de Residência Estudantil

DIRE/ PROAES/ UFRRJ 

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Postado em 21/08/2023 - 01:00